O sucesso em Direito Administrativo no concurso CONTER depende de um estudo focado em atos administrativos, licitações e improbidade. Nesta Dica de Direito Administrativo você terá um mapa de conteúdos, um exemplo de questão resolvida e um plano de ação prático para otimizar sua preparação.
Dica de Direito Administrativo: mapa de estudo para CONTER
Saber o que cai e como cai é fundamental. A prova do CONTER (banca CEBRASPE) costuma distribuir o peso de forma equilibrada entre três grandes temas:
1. Atos Administrativos
- Conceito e requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto)
- Classificação: simples, composto e complexo
- Validade e eficácia, anulação e revogação
- Erros comuns: confundir convalidação com revogação e não diferenciar tutela administrativa
2. Licitações
- Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência
- Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Dispensa e inexigibilidade
- Sanções e recursos administrativos
- Erro frequente: não relacionar princípio da competitividade à igualdade entre licitantes
3. Improbidade Administrativa
- Lei 8.429/1992: atos que importam enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação de princípios
- Sujeitos, sanções e ressarcimento
- Prazos de prescrição
- Armadilhas: confundir improbidade com crime de responsabilidade
Exemplo de questão resolvida
(Estilo CEBRASPE – CESPE)
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
1. ( ) A assinatura eletrônica de ato administrativo é requisito de validade quando a lei exigir forma especial.
2. ( ) A inexigibilidade de licitação é admitida quando houver inviabilidade de competição, ainda que haja dois ou mais fornecedores.
3. ( ) A Lei de Improbidade Administrativa prevê apenas sanções que atingem directamente o agente público, não alcançando terceiros beneficiários.
Gabarito e comentários:
1. V – A forma é requisito de validade. A assinatura eletrônica substitui a assinatura manual quando prevista em lei.
2. V – Para inexigibilidade, basta inviabilidade de competição, ainda que existam mais de um fornecedor qualificado.
3. F – A lei atinge também terceiros beneficiários que induzam ou se beneficiem do ato improbo.
Plano de ação prático
Para fixar estes conteúdos e evitar surpresas na prova do CONTER, adote este cronograma semanal:
1. Revisão teórica (2 dias por tema):
- Dia 1-2: Atos Administrativos
- Dia 3-4: Licitações
- Dia 5-6: Improbidade
2. Prática de questões (mínimo 30 por semana):
- Selecione questões da banca CEBRASPE e de provas anteriores do CONTER.
- Analise erros e marque os pontos de dificuldade.
3. Revisão ativa (1 dia por semana):
- Resuma em mapas mentais ou flashcards.
- Faça simulações de prova (60 min para 15 questões).
Dica extra: conte com o Gab, assistente gratuito de estudos via WhatsApp, para receber flashcards diários e tirar dúvidas rápidas. Para um programa completo, conheça o Curso de estudos para CONTER - Conselho Federal dos Técnicos em Radiologia.
Perguntas frequentes
O que são atos administrativos?
Atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que produzem efeitos jurídicos, obedecendo a cinco requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Como o CONTER costuma cobrar licitações?
Geralmente por meio de questões objetivas sobre modalidades, princípios, hipóteses de dispensa/inexigibilidade e sanções, valorizando a aplicação prática dos princípios.
Por que estudar improbidade administrativa?
Porque a Lei 8.429/1992 traz conceitos e sanções que caem com frequência, impactando diretamente na nota e na avaliação do perfil ético do candidato.
Como revisar Direito Administrativo de forma eficaz?
Use resumos, mapas mentais e flashcards, alternando leitura teórica com resolução de questões, além de simulados semanais.
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Informações sujeitas a alteração. Consulte sempre o edital e os canais oficiais do concurso.