Questão 67 — ENEM 2017

Ciências Humanas e suas Tecnologias · Prova oficial do Inep

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

  1. A Adoção de eleições para a alta magistratura.
  2. B Diminuição das tensões entre os entes federativos.
  3. C Suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
  4. D Judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
  5. E Profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Ver gabarito oficial

Resposta correta: D — Judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

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Fonte: provas e gabaritos oficiais do ENEM, publicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Dados obtidos via enem.dev (API aberta) e maritaca-ai/enem (Apache-2.0). Questões que dependem de imagens não são exibidas aqui.