Questão 49 — ENEM 2020
Ciências Humanas e suas Tecnologias · Prova oficial do Inep
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- A Reverter o processo de privatização fundiária.
- B Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- C Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- D Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
- E Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Ver gabarito oficial
Resposta correta: C — Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
Quer entender o porquê? Mande esta questão para o Gab no WhatsApp e ele explica cada alternativa.
Fonte: provas e gabaritos oficiais do ENEM, publicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Dados obtidos via enem.dev (API aberta) e maritaca-ai/enem (Apache-2.0). Questões que dependem de imagens não são exibidas aqui.