Questão 71 — ENEM 2022
Ciências Humanas e suas Tecnologias · Prova oficial do Inep
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A Supressão de eleições de representantes políticos.
- B Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
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Resposta correta: A — Supressão de eleições de representantes políticos.
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Fonte: provas e gabaritos oficiais do ENEM, publicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Dados obtidos via enem.dev (API aberta) e maritaca-ai/enem (Apache-2.0). Questões que dependem de imagens não são exibidas aqui.