Questão 5 – TRF3 (SP/MS)

Direito Administrativo · Concessões ao servidor · Questão inédita

Uma servidora ocupante de cargo efetivo no quadro da Justiça Federal da 3.ª Região comunicou à chefia imediata que contrairá casamento civil em determinada data e pretende afastar-se do trabalho logo após a cerimônia. À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta quanto a essa ausência.
  1. A A servidora poderá ausentar-se por oito dias úteis, desde que compense a jornada não trabalhada no mês subsequente.
  2. B A ausência por motivo de casamento depende de juízo de conveniência da Administração, podendo ser indeferida por necessidade do serviço.
  3. C A servidora poderá ausentar-se por oito dias consecutivos em razão do casamento, sem qualquer prejuízo.
  4. D O casamento autoriza licença de até quinze dias, mas com desconto proporcional da remuneração no período.
  5. E O afastamento por casamento é assegurado apenas ao servidor estável, mediante prévia autorização da autoridade máxima do órgão.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: C — A servidora poderá ausentar-se por oito dias consecutivos em razão do casamento, sem qualquer prejuízo.

C está correta: a Lei 8.112/1990, art. 97, III, “a”, prevê ausência por 8 dias consecutivos em razão de casamento, sem prejuízo. A erra ao falar em dias úteis e compensação. B erra porque não é ato discricionário. D erra quanto ao prazo e ao desconto remuneratório. E erra ao exigir estabilidade e autorização da autoridade máxima.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRF3 (SP/MS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.