Questão 17 – TRT4 (RS)

Direito do Trabalho · Princípios trabalhistas · Questão inédita

No âmbito dos princípios do Direito do Trabalho, suponha que uma convenção coletiva estabeleça, para determinada parcela trabalhista, condição mais vantajosa ao empregado do que aquela prevista em regra legal ordinária aplicável ao caso. Nessa situação, a prevalência da cláusula coletiva mais benéfica decorre do princípio da
  1. A irrenunciabilidade absoluta de direitos.
  2. B continuidade da relação de emprego.
  3. C norma mais favorável ao trabalhador.
  4. D primazia da forma sobre a realidade.
  5. E alteridade dos riscos empresariais.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: C — norma mais favorável ao trabalhador.

C está correta: havendo coexistência de normas aplicáveis, adota-se a que for mais favorável ao empregado, salvo limites legais específicos. A erra porque irrenunciabilidade trata da limitação à renúncia de direitos. B erra porque continuidade presume manutenção do vínculo. D erra, pois o princípio é da primazia da realidade, não da forma. E erra porque alteridade atribui ao empregador os riscos da atividade econômica.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.