Questão 21 – TRT4 (RS)

Direito Processual do Trabalho · Mandado de segurança · Questão inédita

Em reclamação trabalhista, uma empregada dispensada afirma possuir garantia provisória de emprego e requer tutela de urgência para retorno imediato ao posto. Antes da audiência e sem prévia manifestação da empresa, o juízo determina a reintegração em 48 horas, sob pena de multa diária. A reclamada pretende impugnar imediatamente essa decisão, antes da sentença. Nessa situação, o meio processual cabível é
  1. A interpor recurso ordinário, por se tratar de decisão proferida no curso do processo.
  2. B interpor agravo de petição, pois a ordem judicial contém obrigação de fazer.
  3. C impetrar mandado de segurança, diante da inexistência de recurso próprio imediato contra a decisão interlocutória.
  4. D interpor agravo de instrumento, para destrancar a impugnação contra a tutela concedida.
  5. E ajuizar ação rescisória, por haver decisão judicial com efeitos imediatos contra a empresa.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: C — impetrar mandado de segurança, diante da inexistência de recurso próprio imediato contra a decisão interlocutória.

C correta: tutela provisória concedida antes da sentença, na Justiça do Trabalho, é impugnável por mandado de segurança quando não há recurso imediato próprio. A errada: recurso ordinário cabe, em regra, contra sentença ou decisões terminativas, não contra essa interlocutória. B errada: agravo de petição é típico da fase de execução. D errada: agravo de instrumento trabalhista serve para destrancar recurso denegado. E errada: ação rescisória pressupõe decisão de mérito transitada em julgado.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.