Questão 20 – TRT4 (RS)
Direito Processual do Trabalho · Execução trabalhista · Questão inédita
- A A competência para executar as decisões trabalhistas cabe ao órgão que tenha conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
- B A Justiça do Trabalho somente admite execução fundada em sentença transitada em julgado, excluídos títulos executivos extrajudiciais.
- C A execução trabalhista pode ser sempre instaurada de ofício pelo magistrado, ainda que as partes estejam assistidas por advogado.
- D É vedado ao executado quitar desde logo a parcela que reputar devida a título de contribuição previdenciária.
- E No processo do trabalho, a prescrição intercorrente é incompatível com a execução e não possui previsão legal.
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Resposta correta: A — A competência para executar as decisões trabalhistas cabe ao órgão que tenha conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
A: correta, conforme art. 877 da CLT, a execução compete ao juízo/órgão que conciliou ou julgou originariamente. B: errada, há títulos extrajudiciais executáveis na JT, como TAC e termo da CCP. C: errada, a atuação de ofício é restrita às hipóteses legais, especialmente quando a parte não tem advogado. D: errada, a CLT permite o pagamento imediato da parte previdenciária que o devedor entender devida. E: errada, a prescrição intercorrente é prevista no art. 11-A da CLT.
Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.