Questão 3 – TRT4 (RS)

Direito Administrativo · Abuso de poder · Questão inédita

No âmbito do regime jurídico-administrativo, considere a atuação de autoridade pública que, embora competente para fiscalizar determinado estabelecimento, impõe medida extremamente gravosa sem necessidade e em intensidade superior à exigida pela situação concreta. Sobre o uso e o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
  1. A O abuso de poder somente ocorre quando o agente atua sem qualquer competência legal para praticar o ato.
  2. B A desproporção entre a medida adotada e a finalidade pública a ser alcançada pode caracterizar abuso de poder.
  3. C O exercício de poderes administrativos constitui vantagem pessoal do agente, utilizável segundo sua conveniência.
  4. D Os atos praticados pelo agente público no exercício regular de suas funções são imputados exclusivamente à sua pessoa física.
  5. E A omissão administrativa jamais configura abuso de poder, pois este pressupõe conduta positiva da autoridade.
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Resposta correta: B — A desproporção entre a medida adotada e a finalidade pública a ser alcançada pode caracterizar abuso de poder.

B está correta: o uso desarrazoado ou desproporcional do poder caracteriza abuso, ainda que haja competência. A: abuso também ocorre por excesso ou desvio, não só por incompetência. C: poderes são prerrogativas funcionais, não vantagens pessoais. D: em regra, atos funcionais são imputados ao Estado. E: a omissão indevida também pode configurar abuso de poder.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.