Questão 4 – TRT4 (RS)

Direito Administrativo · Responsabilidade civil do Estado · Questão inédita

No âmbito da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, considere a atuação de seus agentes e a ocorrência de prejuízos a terceiros. É correto afirmar que o dever estatal de indenizar pode decorrer de
  1. A conduta comissiva ou omissiva atribuível ao Poder Público, observados os requisitos legais de responsabilização.
  2. B ato administrativo formalmente perfeito, apenas quando houver dolo comprovado do agente público.
  3. C comportamento estatal exclusivamente comissivo, pois omissões não geram responsabilidade civil do Estado.
  4. D omissão administrativa apenas se o dano atingir servidor público, excluídos os particulares.
  5. E qualquer dano sofrido pelo particular, ainda que comprovada culpa exclusiva da vítima.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: A — conduta comissiva ou omissiva atribuível ao Poder Público, observados os requisitos legais de responsabilização.

A correta é A: a responsabilidade estatal pode decorrer tanto de ação quanto de omissão, conforme o caso e seus pressupostos. B erra ao exigir sempre dolo do agente. C é falsa, pois omissões podem gerar responsabilidade. D limita indevidamente a vítimas servidoras. E erra porque culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal e a responsabilidade.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.