Questão 10 – TRF3 (SP/MS)

Direito Constitucional · Segurança pública · Questão inédita

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos órgãos de segurança pública dos Estados, a realização das ações de defesa civil é atribuída aos
  1. A guardas municipais, responsáveis também pela polícia judiciária local.
  2. B polícias civis, às quais compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
  3. C corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei.
  4. D polícias penais estaduais, por exercerem a proteção direta da população em situações de calamidade.
  5. E polícias militares, por serem encarregadas da apuração de infrações penais comuns.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: C — corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei.

A CF/88 atribui aos corpos de bombeiros militares, além das funções legais, as ações de defesa civil. A erra: guardas municipais protegem bens, serviços e instalações do Município. B erra: polícia civil exerce polícia judiciária e apuração, não polícia ostensiva. D erra: polícia penal atua na segurança dos estabelecimentos penais. E erra: polícia militar faz policiamento ostensivo e preserva a ordem pública; apuração é da polícia civil.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRF3 (SP/MS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.