Questão 19 – TRT4 (RS)

Direito Processual do Trabalho · Recursos trabalhistas · Questão inédita

Em dissídio individual, após o trânsito em julgado da sentença trabalhista, a parte vencida propôs ação rescisória diretamente perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O TRT julgou improcedente o pedido rescisório. Inconformada, a parte pretende interpor o recurso cabível contra esse acórdão. Nessa situação, o recurso adequado e o órgão competente para seu julgamento são, respectivamente:
  1. A recurso de revista, dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho.
  2. B agravo de instrumento, dirigido ao próprio Tribunal Regional do Trabalho.
  3. C recurso ordinário, dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho.
  4. D apelação, dirigida ao Tribunal Superior do Trabalho.
  5. E embargos de declaração, dirigidos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: C — recurso ordinário, dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho.

C está correta: das decisões definitivas dos TRTs em processos de sua competência originária, como ação rescisória, cabe recurso ordinário ao TST. A erra porque recurso de revista não é o meio próprio nesse caso. B erra porque agravo de instrumento serve, em regra, para destrancar recurso. D erra porque apelação não é recurso trabalhista típico nessa hipótese. E erra porque embargos de declaração servem para vícios do julgado, não para reexame pelo TST.

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Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.