Questão 5 – TRT4 (RS)

Direito Administrativo · Princípios administrativos · Questão inédita

Um órgão público estadual publicou edital para credenciamento de instrutores em determinado programa de capacitação, exigindo inicialmente certificação específica em uma metodologia. Após constatar que a exigência restringia excessivamente a participação e que a Administração poderia alcançar melhor o interesse público com critérios mais amplos, o órgão decidiu revogar o edital e lançar novo chamamento com requisitos menos restritivos. Nessa situação, a atuação administrativa encontra fundamento no princípio da:
  1. A especialidade, pois permite que a Administração atue apenas dentro das competências das entidades descentralizadas.
  2. B autotutela, pois autoriza a Administração a rever seus próprios atos, inclusive revogando-os por conveniência e oportunidade.
  3. C publicidade, pois impõe a divulgação oficial dos atos administrativos como condição de eficácia em todos os casos.
  4. D continuidade do serviço público, pois impede a interrupção absoluta de qualquer atividade administrativa.
  5. E segurança jurídica, pois veda qualquer alteração de atos administrativos já publicados.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: B — autotutela, pois autoriza a Administração a rever seus próprios atos, inclusive revogando-os por conveniência e oportunidade.

B está correta: a autotutela permite à Administração rever seus atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-os por conveniência e oportunidade. A erra: especialidade relaciona-se à atuação conforme finalidades legais. C erra: publicidade não trata da revisão do mérito administrativo. D erra: continuidade não fundamenta a revogação do edital. E erra: segurança jurídica não impede toda alteração de atos administrativos.

← Questão 4 Questão 6 →

Questões inéditas, elaboradas pelo Gab com base no conteúdo cobrado no edital de TRT4 (RS). Não são questões de provas anteriores nem da banca organizadora. Cada gabarito foi conferido por resoluções independentes. Encontrou algum erro? Fale com a gente: contato@gabaritei.ai. Confira sempre o edital oficial.